Conselho Municipal de Esporte e Lazer: setembro 2011

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

O CMEL realizou a VII reunião mensal em 2011 que aconteceu na noite de 05 de setembro onde foi empossado o conselheiro Sr. Paulo Marcelo Alves o qual foi escolhido como Secretário Geral. Entre os assuntos em pauta esteve a analise e apreciação dos documentos da Escolinha Santa Bárbara de Futebol. A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das ações da Escolinha é formada por: Coordenador: Sr. Silvio Borges e demais integrantes: Sr. Orides da Costa, Sr. Volnei Castelli e Sr. Paulo Alves. Os documentos entregues pelo Departamento Municipal de Esportes para o credenciamento que acontecerá de 04 em 04 anos foram: Decreto de criação, Comprovante, atualizado, de propriedade, Projeto(s) técnico(s), em escala, do(s) prédio(s), Termo de Fiscalização da Vigilância Sanitária, da Prefeitura Municipal, e Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, do Corpo de Bombeiros (em aberto), Fotos do local dos treinos, comprovando banheiros, vestiários, bebedouros, quadra de futsal e/ou campo de futebol; Regulamento Interno da Escola de Futebol. Documentos entregues para o cadastramento anual: Declaração da SMECD firmando a continuidade das atividades da Escola de futebol, Comprovante com o número de matriculas, Nome Professor/treinador e comprovante formação, materiais didáticos, uniformes, coletes disponíveis para os treinos; Calendário programático do atendimento dos alunos com dias da semana, horários, faixa etária e categorias atendidas; Calendário de atendimento pela Psicóloga, Comprovante da ata anual de escolha da Comissão dos pais representantes da Escolinha de Futebol; A reunião para escolha da Comissão de pais aconteceu na noite de 1º de setembro, com a presença expressiva de pais e responsáveis. Comissão de pais eleita: Tulares: _ Profª Délia de Abreu, Sr. Ramão Carvalho, Sr. Edvilson Staforti, Sr. Flávio A. da Silva e Gilmar Pazinato. Em regime de colaboração Comissão suplente: Srª Valesca Rosito, Srª Carmen Rosane, Sr. Paulo Teixeira, Sr. Airton Jung, Sr. Marcos Jacinto e Sr.; Jorge Lima.
Conforme solicitado como momento especifico da pauta da reunião do CMEL foram discutidos os seguintes assuntos:

• Critérios de justificativa de faltas dos conselheiros

Art. 18 - Perderá o mandato o conselheiro que, sem justificar a ausência, faltar a duas reuniões consecutivas ou três intercaladas durante o ano.

• Competências do CMEL

Art. 17 - São competências do Conselho Municipal de Esporte e Lazer:

O Conselho Municipal de Esporte e Lazer tem as seguintes competências básicas:
I- desenvolver estudos, projetos, debates, pesquisas relativas à situação do esporte e lazer no Município;
II- contribuir com os demais órgãos da administração municipal no planejamento de ações concernentes a projetos de recreação e esporte;
III- acatar propostas e sugestões manifestadas pela sociedade e opinar sobre denúncias que digam respeitos a programas, competições e eventos culturais da cidade;
IV- propor aos poderes públicos a instituição de concursos para financiamento de projetos e concessão de prêmios como estímulo às atividades.
V- baixar normas complementares, para regulamentar Escolinhas de Futebol, Campeonatos e Eventos ligados ao Esporte e Lazer Municipal;
VI- manifestar-se sobre assuntos de natureza do Esporte e Lazer que lhe forem submetidas pelo Prefeito Municipal, Secretaria de Educação, organismos e/ou entidades que integram o Conselho Municipal de Esporte e Lazer;
VII- participar da elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação;
VIII- reformular este Regulamento que será aprovado pelo Poder Executivo Municipal;
IX- exercer outras atribuições previstas em lei ou que lhe forem conferidas.
X- estabelecer as prioridades sobre o orçamento destinado à políticas públicas de esporte e lazer, bem como, a fiscalização da sua aplicação.

Regulamnto em apreciação

REGULAMENTO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL
SEMANA DA PÁTRIA
2011

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 1 – O Campeonato Municipal de Futsal da Semana da Pátria é promovido pelo Conselho Municipal de Desportos de Santa Bárbara do Sul.
Art. 2 – Esse regulamento é o conjunto das disposições que regem as disputas do referido Campeonato.
Art. 3 – A finalidade do Campeonato é proporcionar a prática desportiva do futsal aos desportistas do município e fora dele além de promover um meio de integração entre os atletas na Categoria Livre, Categoria Veteranos e Feminino.

DOS PARTICIPANTES

Art. 4 – Poderá participar do Campeonato a equipe credenciada junto ao Departamento de Esportes e a pessoa responsável pela constituição da equipe deverão buscar informações regulamentares e disciplinares.
Art. 5 – Em comum acordo entre os representantes das equipes foi formalizado que os 03 (três) atletas contratados de outros municípios deverão comprovar identificação com o Titulo Eleitoral.

DAS INSCRIÇÕES

Art. 6 – A comprovação da inscrição do atleta da equipe será feita através dos dados constantes na ficha que foi expedida pelo Departamento de Esportes que deverá ser preenchida e devolvida até a estréia da equipe no certame conforme reunião com os representantes das equipes.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: As equipes participantes do Campeonato deverão finalizar as inscrições dos atletas até o final da PRIMEIRA FASE conforme carnê. Decisão esta tomada pelos representantes das equipes no Congresso Técnico.
PARÁGRAFO SEGUNDO: As equipes participantes do Campeonato nas Categorias Livre, Veteranos e Feminino poderão inscrever até 12 atletas.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Os atletas se solicitados deverão comprovar o Titulo Eleitoral de Santa Bárbara do Sul.
PARÁGRAFO QUARTO: Durante o Campeonato nenhuma equipe poderá substituir atletas já inscritos em súmula.
PARAGRÁFO QUINTO: As equipes poderão inscrever até 12 (doze) atletas, técnico e massagista.
PARÁGRAFO SEXTO: Se o atleta estiver cumprindo suspensão por penas impostas em campeonatos anteriores organizadas pelos CMDs dos municípios filiados a Liga Desportiva do Alto Jacuí, deverá cumpri-la, após poderá participar do Campeonato.
PARÁGRAFO SÉTIMO: Na Categoria Feminino as equipes poderão inscrever até 05 (cinco) jogadores não residentes e domiciliadas no município de Santa Bárbara do Sul.

Art. 7 – As equipes poderão substituir atletas na ficha de inscrição após o inicio do Campeonato caso o atleta ainda não tenha sido inscrito em súmula até o final da Primeira Fase

Art. 8 – A equipe que utilizar atleta sem necessária condição de jogo, terá os pontos, por ventura ganho no jogo ou nos jogos, bem como os futuros jogos, revertidos para os adversários pelo placar de 1 x 0, e estará suspendo do Campeonato.

Art. 9 – Não será permitida a transferências de atletas entre as equipes durante a competição.

Art. 10 – O Departamento de Esportes poderá a qualquer momento sustar a inscrição inicial de um atleta, desde que fiquem comprovadas as irregularidades.

Art. 11 – Cada equipe participante do Campeonato Municipal de Futsal da Semana da Pátria de 2011 deverá pagar uma taxa de inscrição de R$ 50,00 (Cincoenta Reais) no Caixa da Prefeitura Municipal antes da estréia no Campeonato.

DOS HORÁRIOS DOS JOGOS

Art. 12 – As rodadas do Campeonato terão três ou quatro jogos e serão alternados nos dias das semanas.

Art. 13 – Conforme o Carnê Oficial do Campeonato o primeiro jogo de cada rodada será às 19h com 15 minutos de tolerância para as equipes estarem dentro da quadra de jogo após a chamada do anotador e do cronometrista.
PARAGRAFO PRIMEIRO – A tolerância de 10 minutos também será válido após o final de cada jogo da rodada.
PARAGRAFO SEGUNDO – Os jogos terão dois tempos de 20 minutos não cronometrados na fase classificatória.

Art. 14 – Em caso da equipe adversária não comparecer no horário determinado conforme carnê, a equipe que está em quadra será declarada vencedora pelo placar de 1 a 0 e somará 03 (três) pontos na tabela de classificação. A equipe que perder por WO perderá os 03 (três) pontos da partida que não compareceu a se por ventura ainda tiver jogos a realizar também perderá por WO pelo placar de 1 a 0 para as outras equipes que iria enfrentar. Os jogadores que compõe a equipe, também estarão suspensos durante 360 dias das competições esportivas organizadas pelo Departamento de Esportes a contar da data em que ocorreu o WO. Se ambas as equipes não cumprirem o devido horário a penalização servirá para as duas equipes.

DOS JOGOS

Art. 15 – Na fase classificatória os jogos terão dois tempos de 20 minutos cada com intervalo de 5 minutos e não serão cronometrados.

Art. 16 – Nas Fases Semi-Final e Final os jogos terão dois tempos de 20 minutos cronometrados e intervalo de 5 minutos.

Art. 17 – Somente poderão fazer parte do banco de reservas os seguintes membros: 07 atletas reservas, 01 treinador, 01 massagista. Todos fardados e identificados em súmula.

Art. 18 – Nenhum jogo do Campeonato Municipal de Futsal Interfirmas poderá começar com menos de 03 atletas em cada equipe, assim como nenhum jogo poderá ter continuidade se uma das equipes, ou ambas, ficarem com menos de 03 (três) atletas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Se uma equipe ficar reduzida a menos de 03 atletas, perderá os pontos do jogo, mantendo-se o escore se estiver perdendo, ou registrando-se o escore de 1 a 0 para o adversário, caso a equipe faltosa esteja vencendo ou empatando.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Se as duas equipes ficarem reduzidas a menos de 03 atletas, o jogo será como tendo sido disputado, não marcando pontos para ambas.

Art. 19 – Havendo semelhança nos fardamentos, o árbitro fará sorteio entre os capitães para saber qual equipe trocará de fardamento ou usará coletes.

Art. 20 – Se as duas equipes não comparecerem na quadra até 15 minutos após o horário previsto para o jogo em qualquer uma das Fases do Campeonato (Classificatória, Oitavas-de-finais, Quartas-de-Finais, Semi-Finais e Finais) ou se ambas se apresentarem neste prazo com menos de 05 atletas, o jogo será considerado como realizado, não marcado pontos para ambas e, estas equipes, bem como seus atletas serão suspensos cfe. ART. 14 do Regulamento.

PARÁGRAFO ÚNICO – O que caracteriza o comparecimento da equipe é a presença física dos atletas na quadra de jogo, não valendo para tanto apenas o relacionamento em súmula, com a assinatura do capitão da equipe.

Art. 21 – Será desclassificada do Campeonato a equipe que perder por WO, ou por não participar de todas as programações dos jogos, seja por falta regulamentar de jogadores, ou por se recusar, sob qualquer pretexto, a iniciar ou continuar o jogo. A equipe infratora perderá por WO pelo placar de 1 a 0 o jogo que não compareceu e pelo mesmo placar os jogos subseqüentes caso ainda tenha para jogar conforme o carnê. Os jogos já realizados permanecem com os resultados realizados em quadra de jogo.

Art. 22 – Os atletas e membros da comissão técnica deverão ser relacionados em súmula, sendo vetada a inclusão de outros atletas após o começo da partida.
PARÁGRAFO ÚNICO – Somente poderão participar dos jogos os atletas que chegando após o inicio do jogo, estiverem relacionados em súmula.

Art. 23 – A equipe que se recusar a continuar a disputa de qualquer jogo por mais de 10 minutos, após cientificado pela arbitragem, ainda que permaneça na quadra, será considerada perdedora do jogo, perdendo também os pontos em favor do adversário. Caso a equipe infratora esteja perdendo, o placar no momento da interrupção será mantido. Em caso de empate ou vitória parcial da equipe infratora, o placar será de 1 a 0 em favor do adversário, para efeitos legais.
PARÁGRAFO ÚNICO – Em caso de falta de energia elétrica no Ginásio Municipal de Esportes, haverá uma tolerância de 30 minutos. Casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Esportes.

DA PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE
1º) Os Artigos relacionados servem para as Categorias Livres e Veteranos.
Art. 24 – A competição terá a seguinte pontuação:
Vitória: 03 pontos
Empate: 01 ponto
Derrota: nenhum ponto

Art. 25 – Os critérios de desempate para a fase classificatória serão:

a) Maior número de vitórias
b) Confronto direto
c) Saldo de gols
d) Maior número de gols assinalados
e) Menor número de gols sofridos
f) Menor número de cartões amarelos
g) Menor número de cartões vermelhos
h) Sorteio

Art. 27 – Na fase Semi-Final, as equipes melhores classificadas, conforme Art. 25 terão a vantagem de jogar pelo empate na prorrogação em caso de empate no tempo normal.

Art. 28 – Na fase Final nenhuma equipe terá vantagem e em caso de empate no tempo normal a decisão terá 2 (dois) tempos de 5 minutos de prorrogação e, persistindo o empate a decisão será nas cobranças de penalidades máximas.

Art. 29 – Nas fases Semi-Final e Final, os jogos terão dois tempos de 20 minutos cronometrados com intervalo de 5 minutos. OBS: Nestas fases o último minuto de cada tempo também será cronometrado.

Art. 30 – Em caso de empate na Final haverá uma prorrogação com dois tempos de 5 minutos cada. Ainda não havendo vencedor, a decisão será nas penalidades máximas com 5 cobranças alternadas para cada equipe. Persistindo o empate, serão realizadas cobranças de penalidades com morte súbita.

DAS PENALIDADES

Art. 31 – O atleta que receber 03 (três) cartões amarelos deverá cumprir suspensão automática do jogo subseqüente.
1º) O atleta que receber cartão vermelho por agressão, ofensas morais ou causar confusão, quer seja dentro da quadra de jogo ou fora dela, será julgado pelos Integrantes da Comissão Julgadora do Conselho Municipal de Desportos e se for necessário pela Liga Desportiva do Alto Jacui.
Art. 32 – O atleta que receber o cartão vermelho deverá cumprir suspensão automática do jogo subseqüente. Os cartões amarelos serão zerados a cada fase, com exceção do cartão vermelho.
a) Multa para os Cartões: 1 Cartão Amarelo (02 kg de alimento) 1 Cartão Vermelho (3kg de Alimento não perecível). Solicitamos ao atletas que não façam o pagamento das multas com SAL e/ou FARINHA DE MILHO.
b) Os atletas que tem débitos do Campeonato de Futsal Inter Firmas somente poderão jogar se quitarem suas multas.

Art. 33 – O cartão vermelho não anula o cartão amarelo recebido pelo atleta no mesmo jogo.
Art. 34 – A conferência dos cartões recebidos pelos atletas da equipe participante do certame é de inteira responsabilidade de cada equipe, independente do comunicado do CMD.
Art. 35 – O Departamento de Esportes tem total direito de julgar os atletas expulsos dos jogos, ou até mesmo que provocarem qualquer ato dentro ou fora da quadra de jogo, que venha a causar dano quer seja moral ou material para o bom andamento do campeonato.

DAS PENALIDADES

Art. 36 – Os protestos sobre quaisquer infrações serão resolvidas pela Comissão Julgadora, a luz das disposições presentes neste regulamento.
Art. 37 – A equipe reclamante terá 24 horas após o término do jogo que ocasionar a reclamatória, para apresentar por escrito o protesto devidamente assinada por representantes credenciados, anexando a esta, documentação probatória
Art. 38 – O protesto somente ingressará mediante o pagamento de uma taxa de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais). Caso a equipe protestante receba ganho de causa, o valor será devolvido sem correção.
Art. 39 – A equipe que sofrer qualquer denuncia, terá 24 horas, a contar da data de apresentação do protesto, para fazer a defesa por escrito, devidamente assinada por representantes credenciados, com documentação probatória.
Art. 40 – As equipes não poderão recorrer a Justiça Comum sob pena de eliminação do Campeonato.
Art. 41 – O Campeonato de Futsal de Veteranos será disputado por quatro equipes onde jogam entre si em turno único e farão Final o 1º colocado x 2º colocado. Na Fase Final não haverá vantagem para nenhuma das equipes e em caso de empate no tempo normal, prorrogação e se persistir o empate, disputa de penalidades.

DA PREMIAÇÃO

Art. 42 - Serão distribuídas as seguintes premiações nas Categorias Livre e Veteranos:

Campeão: Troféu e medalhas
Vice-Campeão: Troféu e medalhas
Goleadores
Goleiros Menos Vazados
Disciplina

Confira no site: http://www.santabarbaradosul.rs.gov.br/ Blog: http://cmelsbs.blogspot.com/ Assessoria técnica dos conselhos.

Conselho Municipal de Esporte e Lazer

terça-feira, 27 de setembro de 2011

CONVOCAÇÃO

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Reunião com as Comissões

terça-feira, 6 de setembro de 2011

VII Reunião mensal do CMEL