Conselho Municipal de Esporte e Lazer: outubro 2011

A Escolinha Santa Bárbara de Futebol, teve seu credenciamento e cadastramento anual aprovado através de Parecer de Funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Santa Bárbara do Sul, e entre as atribuições da escolinha está a formação da Comissão de pais, que na noite de 19 de outubro este realizando a abertura oficial da copa do Ginásio Municipal de Esportes que passa ser de responsabilidade dos pais da Escolinha e da Comissão do CMEL. Na oportunidade, a Psicóloga Jocelane esteve realizando seu trablho, o qual também uma atribuíção da Escolinha que é ter o atendimento de uma psicóloga que irá acompanhar o desenvolvimento e atitudes dos alunos.
Foi uma noite festiva que contou com a presença dos pais, de integrantes do CMEL, de Secretários e dos 180 alunos inscritos na Escolinha Santa Bárbara de Futebol.

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

O CMEL realizou a VIII reunião mensal em 2011 que aconteceu na noite de 03 de outubro, nesta reunião tomou posse o representante da Câmara de Vereadores Sr. Hélbio Fagundes, em pauta: Socialização de documentos recebidos, Parecer de Autorização de Funcionamento da Escolinha Santa Bárbara de Futebol, Eventos em andamento e que deverão ser realizados ainda neste ano, informes sobre a copa do Ginásio Municipal, possível torneio ou Campeonato da Escolinha de Futebol.

PARECER DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Processo CMEL n.º 15/2011
Parecer CMEL n.º 008/2011

Autoriza o Funcionamento da Escolinha Santa Bárbara de Futebol do Município de Santa Bárbara do Sul.

RELATÓRIO

O Departamento de Esporte, através do oficio N.º 28/2011 encaminha ao Conselho Municipal de Esporte e Lazer a solicitação de Parecer de Funcionamento da Escolinha Municipal Santa Bárbara de Futebol.

ANÁLISE DA MATÉRIA

2. Com base no oficio nº 28/2011 do Departamento Municipal de Esporte e Lazer observou-se:
• O Processo CMEL nº 11/2011, solicitado pelo Departamento Municipal de Esporte através dos ofícios números 04/2011, 12/2011 e 15/2011, em anexo documentos relativos ao credenciamento conforme estabelecido na Resolução abaixo citada:

Resolução CMEL N.º 002, 02 de maio de 2011.

Estabelece normas para o Credenciamento, Cadastramento e Autorização de Funcionamento de Escolinhas de Futebol de Santa Bárbara do Sul, criadas e mantidas pelo Poder Público Municipal.

Art. 1º - Fica instituído, junto a este Conselho Municipal de Esporte e Lazer, o Credenciamento, Cadastramento e Autorização de Funcionamento das Escolas de Futebol de Santa Bárbara do Sul, criadas e mantidas pela Poder Público Municipal.
Parágrafo Único: O expediente para a solicitação de Credenciamento deve ser instruído, em duas vias e folhas soltas, e deverá ser atualizado de 4 (quatro) em 4 (quatro)anos, ressalvados os casos de mudança de sede dos treinos, com os seguintes documentos:
a) Requerimento, firmado por representante legal da Entidade Mantenedora, ou Departamento Municipal de Esporte, dirigido à Presidência do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, de Santa Bárbara do Sul.
b) Decreto de criação ou Alvará de Licença da Escolinha de Futebol e Ficha de Identificação do Local dos treinos;
c) Comprovante, atualizado, de propriedade do(s) imóvel(eis) ou de direito de uso, com o registro das benfeitorias existentes.
d) Projeto(s) técnico(s), em escala, do(s) prédio(s), com a identificação clara dos ambientes relacionados de cada pavimento e suas dimensões, bem como da localização do(s) prédio(s) no terreno, devidamente assinado(s) pelo seu responsável técnico.
e) Informação de formas e prazos de expansão, em andamento ou prevista, dos diversos itens de infra-estrutura física, se for o caso.
f) Termo de Fiscalização da Vigilância Sanitária, da Prefeitura Municipal, e Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, do Corpo de Bombeiros.
g) Fotos do local dos treinos, comprovando banheiros, vestiários, bebedouros, quadra de futsal e/ou campo de futebol;
h) Regulamento Interno da Escola de Futebol ou Proposta do mesmo.
• O Processo CMEL nº 15/2011, solicitado pelo Departamento Municipal de Esporte através do of. Nº 28/2011, em anexo os documentos relativos ao cadastramento conforme estabelecido na mesma Resolução anteriormente citada em seu art. 2º :

Art. 2º - O cadastramento da Escolinha de Futebol far-se-á por requerimento do interessado e mediante declaração fornecida pelo Órgão competente da Prefeitura Municipal, cumpridas as exigências, conforme natureza.
Parágrafo Único – O Recadastramento acontecerá anualmente, no mês de março, e deve ser apresentada ao Conselho Municipal de Esporte e Lazer, nova declaração constando:

I – Declaração da SMECD firmando a continuidade das atividades da Escola de futebol, criada e mantida pelo Poder Público Municipal.
II – Comprovante com o número de matriculas nominalmente, constando número da Certidão de Nascimento ou RG, com data de nascimento dos alunos da Escolinha de Futebol;
III – Nome completo do Professor/treinador e comprovante formação ou certificado de reconhecida experiência na área;
IV – Discriminar materiais didáticos, uniformes, camisetas e/ou coletes disponíveis para os treinos;
V – Calendário programático do atendimento dos alunos com dias da semana, horários, faixa etária e categorias atendidas;
VI – Calendário de atendimento pela Psicóloga do município, no mínimo um encontro por trimestre com os alunos da Escolinha de Futebol;
VII – Comprovante da ata anual de escolha da Comissão dos pais representantes da Escolinha de Futebol;
VIII – A Comissão de pais que realizar promoções que envolva financeiro deverá apresentar prestação de contas, e esta, deverá constar junto à documentação de cadastramento ou recadastramento anual.
• O Processo CMEL nº 15/2011: - O Departamento Municipal de Esporte através do of. Nº 28/2011, solicitou Parecer de Funcionamento da Escolinha e a mesma Resolução primeiramente citada em seu art. 4º estabelece:
Art. 4º - Receberão autorização de funcionamento pelo Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Santa Bárbara do Sul, a escola de futebol que esteja de acordo com as normas exigidas, se eventualmente não cumpridas as exigências , este conselho reserva-se o direito de fazer o acompanhamento e solicitar os documentos solicitados na presente Resolução.

CONCLUSÃO

O Conselho Municipal de Esporte e Lazer no uso das atribuições que lhe são conferidas aprova os documentos apresentados e autoriza funcionamento da Escolinha Santa Bárbara de Futebol. Ficando apenas a apresentação do Alvará do Corpo de Bombeiros. Informamos que a Resolução CMEL 002/2011 em seu Parágrafo 3º diz: - A Escola de Futebol para sua regularidade, necessita ter Decreto de Criação ou Alvará de Licença, Regulamento Interno, ser Credenciada junto ao CMEL e recredenciada de 4 em 4 anos, ser cadastrada ou recadastrada no mês de março de cada ano junto a este conselho e receber anualmente Parecer de autorização de funcionamento.

CONSELHEIROS:

Silvio Ricardo Borges
Hélbio Claudiomir Fagundes
Clodoaci Amaral de Oliveira
Orides Costa
Nilso Piccinini
Paulo Marcelo Alves
Pedro Amaro dos Santos
Volnei Castelli
João Batista Ferreira Pires

Santa Bárbara do Sul, 03 de outubro de 2011.
Aprovado por unanimidade pelos membros presentes em sessão plenária ordinária realizada no dia 03 de outubro 2011.

Hélio Barreto
Presidente

Conselho Municipal de Esporte e Lazer

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Convocação

Reunião com a presidência dos conselhos

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Jogos iniciam campeonato interno da Escolinha Santa Bárbara de Futebol

terça-feira, 4 de outubro de 2011

VIII Reunião mensal do CMEL